Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da plataforma Mystic Pro (“Plataforma”, “Serviço”), você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O Mystic Pro é um sistema de gestão (Software as a Service — SaaS) desenvolvido para profissionais de tarot, cartomância e terapias holísticas. A Plataforma oferece funcionalidades de CRM de consulentes, agenda, controle financeiro, metas, tarefas e outros recursos de organização profissional.

3. Elegibilidade

O uso do Mystic Pro é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao se cadastrar, você declara que atende a esses requisitos e que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

4. Conta e Segurança

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail despertardeluztarot@gmail.com. O Mystic Pro não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido de credenciais por terceiros.

5. Dados de Terceiros (Consulentes)

Ao cadastrar dados de suas consulentes na Plataforma, você declara ter obtido o consentimento necessário para o tratamento dessas informações, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O Mystic Pro atua como operador desses dados, e você, como profissional, é o controlador responsável pela sua coleta e uso.

6. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma a terceiros;
• Utilizar a Plataforma para armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas, redes ou dados além dos disponibilizados para o seu uso;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar scripts automatizados para sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do Serviço.

7. Planos e Pagamentos

A Plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os valores, condições de cobrança e funcionalidades disponíveis em cada plano estão descritos na página de preços. O Mystic Pro reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O não pagamento de planos pagos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do Mystic Pro ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. Os dados inseridos por você (como informações de consulentes) permanecem de sua propriedade.

9. Limitação de Responsabilidade

O Mystic Pro é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do Serviço. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

10. Cancelamento e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, seus dados poderão ser mantidos por até 90 (noventa) dias antes da exclusão definitiva. O Mystic Pro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo se outra jurisdição for aplicável por força de lei.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: despertardeluztarot@gmail.com